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Urbanismo
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Alvarás
Pedidos de Emissão de Alvarás
Serviços disponíveis (9)
Emissão de Alvará - Ocupação do Espaço Público
Pedido de Emissão de Alvará de Ocupação do Espaço Público
Emissão de Alvará - Autorização de Utilização
Pedido de Emissão de Alvará de Autorização de Utilização.
Emissão de Alvará - Obras de Edificação
Permite requerer a emissão do alvará de licença para titular obras de edificação, após o deferimento do pedido de licenciamento pelo Município.
Emissão de Alvará - Obras de Urbanização
Emissão de Alvará - Operações de Loteamento
Emissão de Alvará - Obras de Demolição
Emissão de Alvará - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Emissão de Alvará - Outras Operações Urbanísticas
Emissão de Alvará - Obras de Edificação e Demolição
